Nezildo Vale

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Nota da CNBB: "Ouvir o clamor que vem das ruas"

"Ouvir o clamor que vem das ruas" 


 Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília de 19 a 21 de junho, declaramos nossa solidariedade e apoio às manifestações, desde que pacíficas, que têm levado às ruas gente de todas as idades, sobretudo os jovens. Trata-se de um fenômeno que envolve o povo brasileiro e o desperta para uma nova consciência. Requerem atenção e discernimento a fim de que se identifiquem seus valores e limites, sempre em vista à construção da sociedade justa e fraterna que almejamos.


Nascidas de maneira livre e espontânea a partir das redes sociais, as mobilizações questionam a todos nós e atestam que não é possível mais viver num país com tanta desigualdade. Sustentam-se na justa e necessária reivindicação de políticas públicas para todos. Gritam contra a corrupção, a impunidade e a falta de transparência na gestão pública. Denunciam a violência contra a juventude. São, ao mesmo tempo, testemunho de que a solução dos problemas por que passa o povo brasileiro só será possível com participação de todos. Fazem, assim, renascer a esperança quando gritam: “O Gigante acordou!”


Numa sociedade em que as pessoas têm o seu direito negado sobre a condução da própria vida, a presença do povo nas ruas testemunha que é na prática de valores como a solidariedade e o serviço gratuito ao outro que encontramos o sentido do existir. A indiferença e o conformismo levam as pessoas, especialmente os jovens, a desistirem da vida e se constituem em obstáculo à transformação das estruturas que ferem de morte a dignidade humana. As manifestações destes dias mostram que os brasileiros não estão dormindo em “berço esplêndido”.

O direito democrático a manifestações como estas deve ser sempre garantido pelo Estado. De todos espera-se o respeito à paz e à ordem. Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva que leva ao descrédito.
Sejam estas manifestações fortalecimento da participação popular nos destinos de nosso país e prenúncio de novos tempos para todos. Que o clamor do povo seja ouvido!
Sobre todos invocamos a proteção de Nossa Senhora Aparecida e a bênção de Deus, que é justo e santo.


Brasília, 21 de junho de 2013
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Fonte: http://www.cnbb.org.br/site/imprensa/sala-de-imprensa/notas-e-declaracoes/12248-nota-da-cnbb-qouvir-o-clamor-que-vem-das-ruasq.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Parceria entre Governo Federal e Prefeitura beneficia Conselhos Tutelares com Kit´s


O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e a ministra Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos) entregaram nesta segunda-feira (17) equipagens para os sete Conselhos Tutelares da capital. O material doado aos conselhos tem custo individual de R$ 380 mil, adquiridos com recursos do Orçamento Geral da União, composto por um veículo, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, uma geladeira e um bebedouro.

 O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e a ministra Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos) entregaram nesta segunda-feira (17) equipagens para os sete Conselhos Tutelares da capital. O material doado aos conselhos tem custo individual de R$ 380 mil, adquiridos com recursos do Orçamento Geral da União, composto por um veículo, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, uma geladeira e um bebedouro.


A solenidade de entrega das equipagens foi realizada em frente ao Palácio de La Ravardière, com a presença da ministra Maria do Rosário; do prefeito Edivaldo Júnior; da secretária da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande; dos deputados Domingos Dutra (federal), Bira do Pindaré (estadual), ambos do PT; dos presidentes dos Conselhos Tutelares de São Luís, conselheiros, integrantes da equipe de governo, vereadores e convidados.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior ressaltou o apoio aos Conselhos dentro da política 

 prioritária do governo municipal iniciado em janeiro deste ano. 
Edivaldo Holanda Júnior lembrou que ao receber a Prefeitura absolutamente desorganizada deu atenção especial à Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), onde todos os instrumentos sociais estavam sem receber o pagamento de alugueis. Através do diálogo entre Prefeitura, Ministério Público e conselheiros foi superado o impasse da ampliação dos mandatos dos conselheiros. O assunto foi discutido pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa do Maranhão.
Segundo a ministra, está em curso uma política de valorização dos conselhos que prevê o fortalecimento dos mesmos com a entrega de 500 equipagens até o início de agosto deste ano. A prioridade é para as capitais e cidades onde se concentram o maior número de denúncias de violência através do Disque 100. A contrapartida para os conselhos é a participação em cursos da escola de conselho, qualificando as atribuições, e integração ao Sistema de Informações. A intenção é traçar um mapa real das necessidades da infância, a partir do atendimento a violência e soluções encontradas pelos conselhos.
Para o presidente do Conselho Tutelar da Vila Luizão, Valmir Privado, a doação dos equipamentos celebra uma parceria ao mesmo tempo coloca em pauta a luta dos conselhos tutelares como instrumento de garantia de direitos da criança e do adolescente. "Esses equipamentos vêm em um bom momento. É preciso que todos os entes tenham olhos voltados para essa política", avaliou Valmir Privado

O material dos kits para os sete Conselhos Tutelares de São Luís foi obtido pela Prefeitura a partir da habilitação no Sistema de Distribuição de kits da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República. 


Entrevista com a Conselheira Rose Araújo CT Area Itaqui Bacanga São Luis-MA

quarta-feira, 12 de junho de 2013

12 DE JUNHO " DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL


Cerca de 10,5 milhões de crianças em todo o mundo, a maioria das quais são menores de idade, trabalham como trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje (11).
Destas crianças trabalhadoras, 6,5 milhões têm entre cinco e 15 anos. Mais de 71 por cento são meninas. Segundo os dados mais recentes citados no novo relatório da OIT –Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico -, estas crianças trabalham em casas de terceiros ou de um empregador, realizando tarefas como limpeza, passar roupa, cozinhar, jardinagem, coleta de água, cuidados de outras crianças ou de idosos.
Vulneráveis à violência física, psicológica ou sexual, e expostas a condições de trabalho abusivas, frequentemente estão isoladas de suas famílias, escondidas das vistas do público e chegam a ser muito dependentes de seus empregadores. Muitas correm o risco de serem exploradas sexualmente para fins comerciais.
“A situação de muitas crianças trabalhadoras domésticas não somente constitui uma grave violação dos direitos das crianças mas continua sendo um obstáculo para o alcance de muitos objetivos nacionais e internacionais de desenvolvimento”, disse Constante Thomas, Diretora do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglês), da OIT.
O relatório, publicado por ocasião do Dia Mundial contra o trabalho infantil, lança um apelo para uma ação conjunta em nível nacional e internacional com o objetivo de eliminar o trabalho infantil no trabalho doméstico.
“Necessitamos um marco jurídico para identificar claramente, prevenir e eliminar o trabalho infantil no trabalho doméstico e para oferecer condições de trabalho decente aos adolescentes quando tenham idade legal para trabalhar”, assinalou Constance Thomas.
Estima-se que um adicional de 5 milhões de crianças, que estão acima da idade mínima legal de trabalho em seus países, estão envolvidas em trabalho doméstico remunerado ou não.
Escondidos das vistas do público
Em muitos países, o trabalho doméstico não é reconhecido como uma forma de trabalho infantil devido à relação turva que une as crianças à família que as emprega, sustenta o relatório. A criança “trabalha mas não é considerada um trabalhador e ainda que viva em um ambiente familiar, ele ou ela não recebe o tratamento de um membro da família”.
Esta “carência de cuidado” familiar e jurídico encobre um “acordo de exploração”, que frequentemente está caracterizado por longas horas de trabalho, ausência de liberdade pessoal e, em alguns casos, condições de trabalho perigosas. A natureza clandestina de sua situação torna difícil sua proteção.
O relatório insiste em que é necessário melhorar a pesquisa de dados e das ferramentas estatísticas para que a verdadeira extensão do problema possa ser verificada. Também pede aos governos para que ratifiquem e implementem a Convenção número 138 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego e a Convenção 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.
No entanto, destaca que o trabalho doméstico é uma fonte importante de emprego, particularmente para milhões de mulheres. Isto foi reconhecido na histórica Convenção número 189 da OIT sobre trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos, a qual, sustenta o relatório, deveria ser promovida como parte da estratégia destinada a eliminar o trabalho infantil do trabalho doméstico.
“Os trabalhadores domésticos de todas as idades realizam tarefas cada vez mais vitais em muitas economias. Necessitamos garantir um novo respeito de seus direitos e reforçar suas capacidades e as das organizações que os representam. Um aspecto fundamental deste novo enfoque consiste em combater o trabalho infantil”, concluiu Constance Thomas.


FONTE:  OIT http://www.oitbrasil.org.br/content/105-milhoes-de-criancas-no-trabalho-infantil-domestico

segunda-feira, 10 de junho de 2013

V SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO DA BAIXADA MARANHENSE- CIDADE SERRANO DO MARANHÃO

A Coordenador dos Conselhos Tutelares da Região da Baixada Maranhanse, através da Sub- Coordenação da Baixada e Região Litoral Maranhense, Realizaram no dia 29 de maio do ano em 2013,  o 5º SEMINÁRIO de Capacitação para Conselheiros Tutelares, direcionado exclivisamente à Conselheiros Tutelares que recentimente tomaram posse. o qual teve como  TEMA: O Conselho Tutelar e suas Atribuições. Sub TEMA: Conselho Tutelar e as Politicas Públicas. Palestrante: Nezildo Vale.

O eventou aconteceu no Auditório do Sindicato dos Trabaladores e Trabalahdoras Rurais da Cidade de Serrano do Maranhão, e contou com a participação dos  Conselhos Tutelares das seguites Cidades:  Conselho Tutelar de Guimarães-MA, Conselho Tutelar de Mirinzal-MA, Conselho Tutelar de Cedral-MA, Conselho Tutelar de Central-MA, Conselho Tutelar de Cajari-MA, Conselho Tutelar de Apicum Açu-MA, Conselho Tutelar de Cururupu-MA, Conselho Tutelar de Bela Vista do Maranhão, Conselho Tutelar de Vitória do Mearim-MA e do Conselho Tutelar da Cidade de Serrano do Maranhão.  

 Na ocasião o Coordenador Regional dos Conselhos Tutelares da Baixada Maranhense o Sr. Nezildo Vale, Conselheiro Tutelar da Cidade Vitória do Mearim-MA, entrou a Prefeita Municipal da Cidade de Serrano do Maranhão, a Excelentissima Sr.ª Prefeita Donália Rodrigues, Certificado de Partcipação em  agradecimentos pelo Apoio e a Parceria na Realização do Evento.










segunda-feira, 13 de maio de 2013

Maranhão dispõe de Delegacia online na internet

A Secretria de Estado de Segurança Pública (SSP) disponibiliza um portal onde o cidadão pode registrar ocorrências como perda, extravio e furto de documentos, e/ou pequenos aparelhos eletroeletrônicos, como aparelhos celulares e notebooks.

A Delegacia Online de Polícia Civil foi implantada no Maranhão com o intuito de facilitar o acesso do cidadão ao serviço público, onde qualquer pessoa pode registrar no próprio site da delegacia, tipos de ocorrências que anteriormente eram necessários ser feitos pessoalmente numa Delegacia mais próxima. Com a ferramenta, o cidadão não precisa se deslocar a um Distrito Policial para registrar uma ocorrência criminal.

O serviço está disponível no endereço eletrônico www.delegaciaonline.ma.gov.br e o usuário precisa apenas estar conectado com um computador que tenha acesso a Internet.  Caso não possua um computador, ele pode se deslocar até um dos postos do Viva Cidadão e utilizar o serviço.

Funcionamento

A Delegacia Online está vinculada ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo), da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O portal funciona 24 horas por dia durante sete dias por semana.

O usuário, após fazer o registro no site, receberá um documento confirmando a validação de sua ocorrência, que também será encaminhada para um e-mail cadastrado no ato da solicitação. No correio eletrônico, constará a seguinte mensagem: ‘Seu Boletim de Ocorrência foi aceito’.

O serviço é gerenciado por atendentes treinados e capacitados para operar o sistema. Essa validação é confirmada por meio de registro documental que legitima a solicitação, gerando um boletim de ocorrência eletrônico com número, dados, e ocorrências do cidadão nos padrões das unidades policiais.

“O documento é o mesmo que seria entregue na própria delegacia. Com isso, o sistema disponibiliza ao cidadão serviços de melhor qualidade, considerando a economia de tempo de resposta das demandas da Polícia Civil”, destacou Daniel Brandão, coordenador da ferramenta.     

Funcionando desde agosto de 2010, a Delegacia Online de Polícia Civil já contabilizou mais de 6.300 ocorrências.

PREFEITO DA CIDADE SÃO LUIS-MA, Sr. Edivaldo Holanda Junior, PRORROGA MANTATOS

Conselherios Tutelates de São Luis-MA, tiveram na tarde de ontem dia 02 de maio de 2013, reunidos com o Prefeito Municipal de São Luis-MA, o Sr. Edivaldo Hoalnda Junior, onde na ocasião o senhor prefeito relatou que já teria assinado o projeto de Lei Prorrogando o mantatos dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Luis, e que até na segunda feira estará publicado no diário oficila, e os memso irão volrtar a suas atividades. 
Prefeito de São Luis-MA e Conselheiros  Tutelares em reúnião.


Fonte: Infância News e Face Luciano de Matos 

http://www.facebook.com/profile.php?id=100002026771570&ref=ts&fref=ts

terça-feira, 30 de abril de 2013

Roseana veta projeto que prorroga mandatos de conselheiros tutelares no Estado do Maranhão



Com esta decisão que deve criar um mal-estar, Roseana impede a determinação de Lei Federal 12.696/12.

 A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), encaminhou ontem segunda-feira (29) mensagem à Assembléia Legislativa do Estado, informando que decidiu vetar o projeto de Lei 036/2013 que dispõe sobre prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do Maranhão.

Com esta decisão que deve criar um mal-estar, Roseana impede a determinação de Lei Federal 12.696, de 25 de junho de 2012, que anteriormente havia unificado o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.

O projeto havia sido aprovação em plenário da Assembleia na sessão extraordinária, logo após receber parecer favorável e em conjunto dos membros das comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública.

Mesmo aprovado no Poder Legislativo, o governo Roseana Sarney apreciou em prazo legal de quinze dias, mas preferiu contrariar milhas de pais de famlias vetando o projeto de autora da deputada Valéria Macedo (PDT), a qual faz parte da base do governo da peemedebista. Confira abaixo a mensagem do veto.



Fonte: 

segunda-feira, 1 de abril de 2013

CONVOCATÓRIA DO ENCONTRO DE CONSELHEIROS TUTELARES EM SANTA LUZIA-MA

A ACECTMA - Associação de Conselheiros(as) e Ex-Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Maranhão, vem através desta Convocar Vossa Senhorias para Participarem do IV Encontro de Conselheiros(as) e Ex-Conselheiros(as) Tutelares da Região Central, que acontecerá nos dias 25,26 e 27 de abril do corrente ano, na cidade de Santa Luzia-MA. Palestrante: Luciante Betiate http://www.facebook.com/lucianobetiate?fref=ts. .
Abaixe a convocatória imprima e participe.   

sexta-feira, 22 de março de 2013

CONVOCATÓRIA - ACECTMA

CONVOCATÓRIA

CONVOCAMOS TODOS OS CONSELHEIROS (AS) E EX-CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA PARTICIPAREM DE UMA REUNIÃO, QUE ACONTECERÁ DIA 26 MARÇO DO ANO EM FLUXO, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, INICIO ÀS 15 HORAS.
imprima sua convocatória e participe!. 

PRORROGAÇÃO  JÁ



terça-feira, 22 de janeiro de 2013

IV SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO - CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO DA BAIXADA MARANHENSE

Acontecerá na Cidade Igarapé do Meio -MA, no dia 06 de fevereiro do ano em fluxo, IV SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO DA BAIXADA MARANHENSE.
Terá como Tema: Conselho Tutelar, o Carnaval, o que fazer!., o objetivo do evento, é preparar os conselheiros tutelares, para os desafios e demandas que irão chegar ao CT´s neste período Carnavalesco. 
O evento iniciará oficialmente às 9:00hs da manhã e encerrar às 17:30hs; Palestrante Dr. Ivan Nilo Advogado da OAB/MA e Ex-Conselheiros Tutelar e Vitória do Mearim. 

Realização: Coordenação Regional dos Conselhos Tutelares da Baixada Maranhense 
Organização:  CMDCA e Conselhos Tutelar de Igarapé do Meio, e Coordenação da Baixada.
Apoio: Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio-MA 
        e Prefeitura Municipal de Monção-MA.    


Adquira já sua Convocatória.
 Nezildo Vale  - (98) 8714-6605 / 8451-5893 ou CT Vitoria do Mearim. 8124-9994.

sábado, 22 de dezembro de 2012


São os sinceros votos de Nezildo Vale e Família.

Nezildo Vale 
Conselheiro Tutelar de Vitória do Mearim-MA.
Coordenador Regional dos Conselhos Tutelares da Região da Baixada Maranhense.    
(98) 8146-3649 / 8714-6605 / 8451-5893

domingo, 11 de novembro de 2012

III SEMINÁRIO E CONFRATERNIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO DA BAIXADA MARANHENSE

A Coordenação Regional dos Conselhos Tutelares da Região da Baixada Maranhense, estará realizado no próximo dia 16 de novembro do corrente ano,  o 3º Seminário dos Conselhos Tutelares da Região da Baixada Maranhense, sob o Tema: CONSELHEIROS, OLHOS DA SOCIEDADE: O QUE FAZEMOS?, A capacitação acontecerá no espaço do Teatro Guarapiranga, no Centro, Guimarães – MA. com a seguinte PROGRAMAÇÃO:
 08: 00 h  - Recepção dos Conselheiros/as e demais convidados
 08h30min  –Composição da mesa de abertura
 09:00 h      –Exposição do tema
 10h30min – Lanche 
 11:00 h     – Tira duvidas
 11:30 h     -  Apresentação cultural e encerramento da capacitação
 12h30min – Inicio da Confraternização 
Confraternização alusiva ao Dia Nacional do Conselheiro (a) Tutelar  " 18 de novembro, DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR"

 Imprima o CONVITE e venha participar conosco!!
Aguardamos vc!

                                                                            Att. Nezildo Vale 
                                     Coord. Regional dos Conselhos Tutelares da Baixada Maranhense  


quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Candidatos Eleitos a Câmara Municipal de Vitória do Mearim-MA. Eleições 2012


A cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, tem 31.217,  habitantes e pouco mais de 25.000 vinte e cindo mil eleitores, segundo estimativa de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas eleições do último domingo (7), cerca de 19.432 mil pessoas foram às urnas eleger prefeito(a) e vereadores, que assumem o cargo no dia 1º de janeiro de 2013. Dos 11 atuais vereadores da cidade, três permanecem nos cargos e oitos novos nomes assumiram a Câmara Municipal, pela primeira vez, a renovação foi ais que esperada.
A grande supre foi o jovem Benedito Cardoso, conhecido popularmente por Biné Cardoso Ex-Conselheiro Tutelar de dois mandatos, o qual além de eleito ficou com a terceira colocação, obtendo a melhor aceitação na sede de que os demais candidatos, somando o total de 636 votos.
VEJA A BAIXO, A LISTA DOS CANDIDATOS ELEITOS E SEUS RESPECTIVOS VOTOS OBTIDOS.


segunda-feira, 17 de setembro de 2012

CONVOCATÓRIA II ENCONTRO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DA REGIÃO CENTRAL-MA

Acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de setembro do ano em fluxo, na cidade Presidente Dutra-MA, o II Encontro de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros(as) Tutelares da Região Central; o encontro é mais uma das atividades de formações e capacitações da ACECTMA "Associação de Conselheiros(as) e Ex-Conselheiros(as) Tutelares do estado do Maranhão"  e Coordenação Regional dos CT´s da Região Central.   

terça-feira, 28 de agosto de 2012

VII ENCONTRO DE CONSELHEIROS (AS) E EX-CONSELHEIROS (AS) TUTELARES DA REGIÃO DA BAIXADA MARANHENSE


Durante três dias (16,17 e 18 de agosto de 2012) a cidade de Mirinzal-MA, sediou o VII Encontro de Conselheiros (as) e Ex-conselheiros (as) Tutelares da Região da Baixada Maranhense, que contou com representantes de 37 municípios com cerca de 115 pessoas, debatendo o Tema: “Conselho Tutelar e Políticas Publicas para Crianças e Adolescentes”, e Sub Tema: “Ética do cuidado, como garantia de Políticas Públicas”. No qual os palestrante Dr. Ivan Nilo e a Ex- Conselheira Tutelar da Área Itaqui bacanga –São Luis-MA, Sr.ª Moisilesia Bucele, desenvolveram um bom trabalho junto ao conselheiros (as) presentes no VII Encontro de CT´s da Baixada.  



O Encontro foi articulado pela ACECTMA (Associação de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares do Estado do Maranhão)  através Coordenação de CT´s da Baixada, e organizado pela Coordenação Regional dos Conselhos Tutelares da Baixada Maranhense, junto com o Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mirinzal-MA, apoiado pela Prefeitura Municipal de Mirinzal-MA, na pessoa do Prefeito Ivaldo Almeida Ferreira ( conhecido por Brasil)
Municípios que marcaram presença no VII Encontro de CT´s da Baixada:
Alcântara, Açailândia, Arari, Apicum Açu, Belágua, Bacuri, Bela Vista do Maranhão, Cajari, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Carutapera, Cantanhede, Coroatá, Godofredo Viana, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Miranda do Norte, Mirinzal, Matinha, Monção, Matões do Norte, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Dutra, Penaval, Pedro do Rosário, Pindaré Mirim, Paço do Lumiar, Porto Rico do Maranhão, Santa Inês, Serrano do Maranhão, São José de Ribamar, São Bento, São Luis, Tuntun, Vitoria do Mearim e participação da Conselheira Francisca da Cidade Porto Velho-Rondôncia.                  
O Evento teve como OBJETIVO: Capacitar Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros Tutelares da Baixada Maranhense, e fortalecimento dos poderes constituídos do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e eleger delegados para o 6º Congresso Nacional de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares que será realizado em Luziânio-GO, de 03 a 06 de dezembro de 2012. 
Sendo eleitos os seguintes delegados representantes da Região da Baixada Maranhanse para compor a delegação do Estado do Maranhão no 6º Congresso Nacional Conselheiros Tutelares. Nezildo Vale- CT Vitoria do Mearim, Edson Jorge- CT Pedro do Rosário, Antonio Neves- CT Cajari, Zequinha- CT Mirinzal, Ednalva de Jesus Fernandes- CT Arari e Maria da Gloria - Ex-Conselheira de Vitoria do Mearim. 

A solenidade de abertura contou com a participação adolescente Ilana Carla Souto, representando o projovem adolescente; Sr. Rosinaldo Piedade, Presidente do CMDCA de Mirinzal, Vereador Tomaz Correia Machado; Presidente da Câmara de Municipal de Mirinzal Vereador Florisvaldo Jose Silva; Sec. Municipal de Assistência Social, Sr.ª Edna de Nazaré Maia Almeida; Capitão Benilton Menezes de Sousa (comandante da 4ª CP do 10º Batalhão de Policia Militar de Mirinzal; Delegado de Policia Civil de Mirinzal Sr. Avilasio Fonsecca Maranhão Neto; Juiza de Direito da Comarca de Mirinzal Meritíssima Drª  Gisa Fernanda Nery Mendonça de Sousa; Promotora de Justiça da Comarca de Mirinzal  Excelentíssima Dr.ª Licia Ramos Cavalcante; Coordenador do Conselho Tutelar de Mirinzal o Sr.  Arenilson Amorim; Vice-Prefeito de Mirinzal, Sr. Rubem Eduardo Santos Amorim; Prefeito Municipal de Mirinzal Excelentíssimo Sr. Ivaldo Almeida Ferreira e do  Ilustríssimo Sr. Nezildo Vale Lima - Coordenador Regional dos Conselhos Tutelares da Região da Baixada Maranhense. Sendo que  todos os presentes na mesa de abertura tiveram direito de 3(três) minutos de falar, na qual o Coordenador dos Conselhos Tutelares da Baixada Maranhense o Sr. Nezildo Vale, ressaltou a importância da parceria entre a Prefeitura de Mirinzal e ACECTMA, pois sem esta parceira, seria quase que impossível realizamos um encontro do porte que foi VII Encontro de Conselheiros(as) e Ex-Conselheiros(as) Tutelares da Baixada Maranhense, na oportunidade entregou ao Prefeito Ivaldo( Brasil), uma placa  com o titulo Prefeito Parceiro da Infância e Juventude da Região da Baixada Maranhense.   


A todos que contribuíram direito ou indiretamente com a coordenação da baixada,  o nosso muito obrigado, sem você, já mais teríamos realizado o VII Encontro de Conselheiros (as) e Ex- Conselheiros (as) Tutelares da Região da Baixada Maranhense.

           Att. Nezildo Vale - (98) 8146-3649 / 8714-6605 / 8451-5893  
                                                



nezildolima@hotmail.com  








veja todas as fotos do VII Encontro no Face Conselheiros Tutelares da Região da Baixada Maranhense.



      





  

Conanda: Resolução Nº 152/2012


Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação do Conselho em sua 209ª Assembleia Ordinária, realizada nos dias 08 e 09 de agosto de 2012,

Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, tendo sido concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil;

Considerando que o Conselho Tutelar é fruto de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pelas liberdades democráticas que buscam efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais;

Considerando a necessidade do estabelecimento dos parâmetros de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional que ocorrerá em 4 de outubro de 2015 em conformidade com as disposições previstas no Art. 139 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com redação dada pela Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

Considerando que a publicação da Lei Federal nº 12.696/12 promoveu diversas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, na parte relativa ao Conselho Tutelar, porém não estabeleceu disposições transitórias, abrindo interpretações de como se dará o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares, principalmente quanto à transição dos mandados de 3 para 4 anos;

Considerando a atribuição do CONANDA de estabelecer diretrizes e normas gerais quanto à política de atendimento à criança e ao adolescente no que se refere ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme previsto na Lei nº 8.069, de 1990 e no Capitulo II da Resolução nº 139 publicada por este Conselho Nacional,

DELIBERA:

Art. 1º Estabelecer parâmetros gerais de transição para fins de regulamentação do processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional, conforme as disposições previstas na Lei nº 12.696/12 que alterou a Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 2º Os Municípios e o Distrito Federal realizarão, através do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, o processo de escolha dos membros do conselho tutelar conforme previsto no art. 139 da Lei nº 8.069, de 1990, com redação dada pela Lei nº 12.696 de 2012, observando os seguintes parâmetros:

I - O primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares em todo território nacional dar-se-á no dia 04 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016;

II - Nos municípios ou no Distrito Federal em que os conselheiros tutelares foram empossados em 2009, o processo de escolha e posse ocorrerá em 2012 sendo realizado seguindo o rito previsto na lei municipal ou distrital e a duração do mandato de 3 (três) anos.

III - Com o objetivo de assegurar participação de todos os municípios e do Distrito Federal no primeiro processo unificado em todo território nacional, os conselheiros tutelares empossados nos anos de 2011 ou 2012 terão, excepcionalmente, o mandato prorrogado até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado;

IV - Os conselheiros tutelares empossados no ano de 2013 terão mandato extraordinário até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, que ocorrerá no ano de 2015, conforme disposições previstas na Lei nº 12.696/12.

V - O mandato dos conselheiros tutelares empossados no ano de 2013, cuja duração ficará prejudicada, não será computado para fins participação no processo de escolha subsequente que ocorrerá em 2015.

VI - Não haverá processo de escolha para os Conselhos Tutelares em 2014.

Art. 3º Os municípios e o Distrito Federal realizarão os processos de escolha dos conselheiros tutelares cuja posse anteceda ao ano de 2013, de acordo com a legislação municipal ou distrital, para mandato de 3 (três) anos.

Art. 4º O mandato de 4(quatro) anos, conforme prevê o art. 132 combinado com as disposições previstas no art. 139, ambos da Lei nº 8.069 de 1990 alterados pela Lei nº 12.696/12, vigorará para os conselheiros tutelares escolhidos a partir do processo de escolha unificado que ocorrerá em 2015.

Art. 5º As leis municipais e distrital devem adequar-se às previsões da Lei nº 12.696/12 para dispor sobre o mandato de quatro anos aos membros do Conselho Tutelar, processo de escolha unificado, data do processo e da posse, previsão da remuneração e orçamento específico, direitos sociais e formação continuada.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Brasília, 09 de agosto de 2012.
Miriam Maria José dos Santos
PRESIDENTA DA CONANDA