NOTA DE REPÚDIO
Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão - ACECTMA Órgão de representação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão, pessoa jurídica, vinculada ao Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares – FCNCT, vem expressa integral solidariedade e apoio aos membros do Conselho Tutelar de BURITICUPU/MA, bem assim aos familiares da Conselheira Tutelar SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA e manifesta seu mais veemente repúdio à forma autoritária, ilegal e desrespeitosa com que o Policial Civil identificado como: MARCELO ROGER CAVALCANTE COLAÇO, investigador da delegacia de Buriticupu, ágil conduzindo coercitivamente a conselheira tutelar de sua casa a até Delegacia para entregar uma adolescente autora de ato infracional, violando a autonomia do CONSELHO TUTELAR, previsto no art. 131 e os comandos previsto no artigo 171 e seguintes da (Lei Federal 8.069/90) Estatuto da Criança e do Adolescente, para adolescente autor de ato infracional. O exercício da função de investigador de Policia Civil, constitucionalmente, requer a observância de requisitos mínimos de equilíbrio emocional, capacidade técnica, reverência ao ordenamento jurídico e urbanidade no trato com pessoas e entre instituições, no desempenho de suas funções.
A ACECTMA espera que o Delegado e Secretario de
Segurança Publica do Estado do Maranhão, promova a necessária correção dos graves
equívocos cometidos neste caso, parabeniza a coragem e grandeza da Conselheira
e do Conselho Tutelar de se colocarem de forma assertiva em defesa dos direitos
de crianças e adolescente e correto funcionamento do CONSELHO TUTELAR DE
BURITICUPU e reitera que emprestará todo o apoio aos membros do CONSELHO
TUTELAR para o pleno exercício de suas prerrogativas e funções.
Raimundo Rodrigues da Silva
Coordenador de Assuntos Políticos Institucionais e Relações Públicas
Coordenador de Assuntos Políticos Institucionais e Relações Públicas
