O Conselho Tutelar é um espaço que garante os direitos das crianças e adolescentes, é um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar, requisitar e tomar providências em situação de risco pessoal e social, seja de abandono, negligência, exploração sexual, violência, crueldade e discriminação de crianças e adolescentes.
O conselho Tutelar é formado por 5 membros eleitos pela comunidade por um mandato de 3 anos e o exercício da função de Conselheiro Tutelar é caracterizado como serviço público relevante, tendo suas atribuições definidas de acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em casos de ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes por ação ou omissão, Denuncie!
O conselho Tutelar é formado por 5 membros eleitos pela comunidade por um mandato de 3 anos e o exercício da função de Conselheiro Tutelar é caracterizado como serviço público relevante, tendo suas atribuições definidas de acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em casos de ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes por ação ou omissão, Denuncie!
DISQUE 100
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